Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Dispõe sobre autorização de concessão de direito real de uso de imóvel público à Federação Mineira de Tênis - FMT, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de abril de 2025
Autoria: Prefeito - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.