Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Dispõe sobre a regulamentação, documentação, troca de titularidade e alteração de dados cadastrais dos usuários do SAAE e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de fevereiro de 2025
Autoria: Alexandre Campos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.