Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Dispõe sobre a alteração dos incisos I e V do art. 14 da Lei Municipal nº 2.204, de 03 de fevereiro de 1989.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de janeiro de 2025
Autoria: José Humberto Santiago Rodrigues
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.