Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Altera a Lei nº 6.144/2024, que “Dispõe sobre o fornecimento de uniformes escolares para estudantes das Escolas Públicas Municipais por meio de parceria e dá outras providências”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de janeiro de 2025
Autoria: Gustavo Barbosa
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.