Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Revoga o inciso IV do Art. 1º da Lei nº 5.912, de 5 de abril de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos a título de auxílio financeiro e/ou subvenção social às entidades mencionadas.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de novembro de 2024
Autoria: Prefeito - Prefeito