Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itaúna para o exercício de 2025 e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de outubro de 2024
Autoria: Prefeito - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.257, de 12 de dezembro de 2025Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.