Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Abre crédito especial no orçamento vigente para atender as despesas decorrentes da Lei Ordinária nº 14.399/22 (Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura) e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de outubro de 2024
Autoria: Prefeito - Prefeito