Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei Complementar nº 161, de 22 de julho de 2020
Confere nova redação ao Cpítulo II, artigos 26, 27, 28, 29 e 30 da Lei Complementar nº 49, de 21 de outubro de 2008, e dá outras providências.
- Data
- 22 de julho de 2020
- Número
- 161
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 49, de 21 de outubro de 2008PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA.