Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Moção de Apoio à Emenda à Constituição do Estado de Minas Gerais sugerida pelo Movimento Independente dos Operadores da Segurança Pública de Minas Gerais, com o objetivo de alterar o Art. 24 da Carta Estadual (que versa sobre a remuneração dos servidores públicos)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.