Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Estabelece critérios para participação de herdeiros de imóveis em programas habitacionais realizados com recursos de fundos habitacionais do Município de Itaúna MG
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de setembro de 2023
Autoria: Antônio de Miranda
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.