Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Dispõe sobre a vedação da promoção de temas relacionados ao fomento de ideologia de gênero, sexualização precoce ou qualquer outro incompatível com a faixa etária dos alunos da rede pública ou privada do município de Itaúna
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de setembro de 2023
Autores: Kaio Guimarães, Ener Batista
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.