Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Abre crédito especial em razão de superavit de saldo financeiro do recurso destinado a Assistência Social para enfrentamento da pandemia de COVID-19 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de junho de 2023
Autoria: Neider Moreira - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.