Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Abre crédito especial em razão de superavit de saldo financeiro na fonte de Recurso de Alienação de Bens/Ativos e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de maio de 2023
Autoria: Prefeito - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.