Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em dinheiro a artistas municipais contratados para eventos culturais através do FUMPAC (Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural), e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de maio de 2023
Autoria: Prefeito - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 4.334, de 30 de outubro de 2008INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL – FUMPAC.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.