Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Cria funções públicas celetistas de Agente Comunitário de Saúde – ACS e Agente de Combate a Endemias – ACE, extingue cargos efetivos de ACS e ACE, na medida de sua vacância e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de agosto de 2022
Autoria: Prefeito - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 189, de 14 de dezembro de 2022Altera a Lei Complementar nº 179/2022, que “Fixa o piso salarial dos profissionais do Magistério da Educação Básica (40 horas) do Município de Itaúna e dá outras providências”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.