Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Dispõe sobre a cobrança dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos no município de Itaúna/MG.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de setembro de 2022
Autoria: Prefeito - Prefeito