Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Altera o artigo 52 e 55 do Lei nº 1.821, de 02 de maio de 1985 (Código de Posturas Municipais).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de agosto de 2022
Autoria: Alexandre Campos
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.821, de 02 de maio de 1985CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.