Câmara Municipal de Itaúna (MG)
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE LOTES REMANESCENTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, VISANDO INCORPORAÇÃO A TERRENO LINDEIRO, ATRAVÉS DE INVESTIDURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de novembro de 2021
Autoria: Neider Moreira - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.