Câmara Municipal de Itaúna (MG)
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.416, DE 05 DE JULHO DE 2019.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de março de 2022
Autoria: Alexandre Campos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Promulgada pelo Presidente da Câmara