Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 4.420, de 10 de dezembro de 2009
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA PLANTAREM ÁRVORES PARA MITIGAÇÃO DO EFEITO ESTUFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 10 de dezembro de 2009
- Número
- 4420
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- concessionárias de veículos - obrigatoriedade - plantar árvores.