Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 4.351, de 29 de dezembro de 2008
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI NO 4.175, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 29 de dezembro de 2008
- Número
- 4351
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- lei no 4.175
- de 16 de fevereiro de 2007 - reestrutura o regime próprio de previdência social dos servidores públicos de itaúna.