Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 4.349, de 22 de dezembro de 2008
MODIFICA O CAPUT DO ARTIGO 1O DA LEI NO 3.254, DE 18 DE ABRIL DE 1.997, QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR O VALOR GASTO COM VEICULAÇÃO DE MENSAGEM PUBLICITÁRIA DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 22 de dezembro de 2008
- Número
- 4349
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- artigo 1o da lei no 3.254
- de 18 de abril de 1.997.