Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 4.326, de 03 de julho de 2008
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 3 de julho de 2008
- Número
- 4326
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- concessão de direito real - toc frio sorvetes ltda.