Câmara Municipal de Itaúna (MG)
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de maio de 2008
Autoria: Prefeito Municipal Eugênio Pinto - Prefeito Municipal de Itaúna
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.