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Congresso

Câmara Municipal de Itaúna (MG)

Lei nº 4.269, de 26 de dezembro de 2007

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS” NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
26 de dezembro de 2007
Número
4269
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei nº 6.268, de 19 de dezembro de 2025

    Altera dispositivos da Lei nº 4.268, de 26 de dezembro de 2007 que institui a “Central de Atendimento ao Cidadão”, programa do Município de Itaúna/MG e dá outras providências.