Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 4.149, de 28 de novembro de 2006
AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 28 de novembro de 2006
- Número
- 4149
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- avacci - concessão de uso de imóvel
Observações da casa
Alterada pela Lei nº 4280/2008