Câmara Municipal de Itaú de Minas (MG)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 756 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA 2010-2013(PPA); LEI MUNICIPAL N. 851 DE 23 DE MAIO DE 2012 (LDO), QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013; LEI MUNICIPAL N. 861, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ALTERAÇÃO, PPA, ORÇAMENTO CRÉDITO, ESPECIAL