Câmara Municipal de Itaú de Minas (MG)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS; CRIA O PROGRAMA E O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL E AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL E ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2013 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
POLÍTICA, DESENVOLVIMENTO, ECONÔMICO, PROGRAMA, CONSELHO, CRÉDITO, ADICIONAL