Câmara Municipal de Itaú de Minas (MG)
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 756, DE 07/12/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2010-2013, ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 851, DE 23/05/2012, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E E LEI MUNICIPAL N. 861, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E LEI MUNICIPAL N. 862, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXILIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ALTERAÇÃO, RECEITA, DESPESA, ORÇAMENTO