Câmara Municipal de Itaú de Minas (MG)
AUTORIZA O PAGAMENTO DE BOLSAS DE ESTUDOS AOS PROFESSORES PARTICIPANTES DA FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES ALFABETIZADORES, NO ÂMBITO DO PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA - PNAIC, DAS TURMAS NÃO CADASTRADAS NO CENSO ESCOLAR DE 2013; ALTERA A LEI N. 904 DE 19 DE DEZEMBRO - PPA 2014/2017, A LEI MUNICIPAL N. 898, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 ALTERADA PELA LEI N. 900, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013 - LOA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
BOLSA, EDUCAÇÃO, PNAIC