Câmara Municipal de Itaú de Minas (MG)
MODIFICA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI N. 527, DE 25 DE MARÇO DE 2004, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
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