Câmara Municipal de Itaú de Minas (MG)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 278, DE 01/09/1998 ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N. 426, DE 18/10/2001 E LEI MUNICIPAL N. 488, DE 03 DE SETEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ALTERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO