Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Itaú de Minas (MG)

LEI ORDINÁRIA nº 474, de 14 de maio de 2003

Dispõe sobre a qualificação de entidade como organização social municipal e dá outras providências.

Data
14 de maio de 2003
Número
474
Publicação
14 de maio de 2003 · SAPL
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • entidade
  • organização social

Observações da casa

ENTIDADE, ORGANIZAÇÃO SOCIAL