Câmara Municipal de Itaú de Minas (MG)
ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI MUNICIPAL N. 108/93 – QUE “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ALTERAÇÃO, CONSELHO MUNICIPAL, SAÚDE