Câmara Municipal de Itaú de Minas (MG)
Modifica dispositivo que menciona na Lei Municipal N. 03, de 22 de Fevereiro de 1989 que Dispõe sobre as construções no Município de Itaú de Minas, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MODIFICAÇÃO, LEI, CONSTRUÇÕES