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Congresso

Câmara Municipal de Itaú de Minas (MG)

LEI ORDINÁRIA nº 60, de 13 de dezembro de 1991

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE ITAÚ DE MINAS

Data
13 de dezembro de 1991
Número
60
Publicação
13 de dezembro de 1991 · SAPL
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • utilidade pública municipal
  • aposentados
  • pensionistas