Câmara Municipal de Itaú de Minas (MG)
ALTERA DISPOSITIVO QUE MENCIONA NA LEI MUNICIPAL N. 569/05 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
DISPOSITIVO, AUTORIZA, EXECUTIVO, DOAR, IMÓVEIS, MUNICIPALIDADE