Câmara Municipal de Itaú de Minas (MG)
ALTERA ARTIGOS E PARÁGRAFOS DA LEI N. 172, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ALTERAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONSELHO MUNICIPAL