Câmara Municipal de Itaú de Minas (MG)
LEI ORDINÁRIA nº 649, de 04 de julho de 2007
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO NA LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 4 de julho de 2007
- Número
- 649
- Publicação
- 4 de julho de 2007 · SAPL
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- alteração
- lote
Observações da casa
ALTERAÇÃO, LOTE