Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Itaú de Minas (MG)

LEI ORDINÁRIA nº 371, de 19 de dezembro de 2000

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO AO CUSTEIO DE CESARIANAS A GESTANTES CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
19 de dezembro de 2000
Número
371
Publicação
19 de dezembro de 2000 · SAPL
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • custeio de cesarianas
  • a gestantes carentes.