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Congresso

Câmara Municipal de Itaú de Minas (MG)

LEI ORDINÁRIA nº 736, de 21 de julho de 2009

ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL N. 432/01 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REPAROS NO CALÇAMENTO OU ASFALTO DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS

Data
21 de julho de 2009
Número
736
Publicação
21 de julho de 2009 · SAPL
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • alteração
  • reparos
  • asfalto
  • logradouros
  • obrigatoriedade.