Câmara Municipal de Itaú de Minas (MG)
LEI ORDINÁRIA nº 736, de 21 de julho de 2009
ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL N. 432/01 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REPAROS NO CALÇAMENTO OU ASFALTO DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS
- Data
- 21 de julho de 2009
- Número
- 736
- Publicação
- 21 de julho de 2009 · SAPL
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- alteração
- reparos
- asfalto
- logradouros
- obrigatoriedade.