Câmara Municipal de Itaú de Minas (MG)
LEI ORDINÁRIA nº 726, de 05 de maio de 2009
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL – FUMPAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 5 de maio de 2009
- Número
- 726
- Publicação
- 5 de maio de 2009 · SAPL
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- cultura
- fumpac
- compac