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Congresso

Câmara Municipal de Itaú de Minas (MG)

LEI ORDINÁRIA nº 726, de 05 de maio de 2009

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL – FUMPAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data
5 de maio de 2009
Número
726
Publicação
5 de maio de 2009 · SAPL
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • cultura
  • fumpac
  • compac