Câmara Municipal de Itaú de Minas (MG)
LEI ORDINÁRIA nº 345, de 06 de junho de 2000
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI N.º 318 DE 29/09/1999, E LEI N.º 338 DE 15/03/2000 - QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 6 de junho de 2000
- Número
- 345
- Publicação
- 6 de junho de 2000 · SAPL
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- criação do conselho municipal de desenvolvimento ambiental.