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Congresso

Câmara Municipal de Itaú de Minas (MG)

LEI ORDINÁRIA nº 338, de 15 de março de 2000

ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 318, DE 29/09/1999 - QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
15 de março de 2000
Número
338
Publicação
15 de março de 2000 · SAPL
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • conselho municipal
  • do desenvolvimento ambiental.