Câmara Municipal de Itaú de Minas (MG)
LEI ORDINÁRIA nº 303, de 17 de maio de 1999
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE RENTABILIDADE DO MUNICÍPIO PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA LUZ DE MINAS.
- Data
- 17 de maio de 1999
- Número
- 303
- Publicação
- 17 de maio de 1999 · SAPL
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- programa luz de minas.