Câmara Municipal de Itaú de Minas (MG)
LEI ORDINÁRIA nº 3, de 22 de fevereiro de 1989
DISPÕE SOBRE AS CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 22 de fevereiro de 1989
- Número
- 3
- Publicação
- SAPL
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- construções
- obras
- edificações
- segurança
- habite - se.