Câmara Municipal de Itaú de Minas (MG)
LEI ORDINÁRIA nº 292, de 10 de março de 1999
ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI MUNICIPAL N° 47, DE 01/08/1991
- Data
- 10 de março de 1999
- Número
- 292
- Publicação
- 10 de março de 1999 · SAPL
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera dispositivos
- na lei municipal n 47
- de 01/08/1991