Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Itaú de Minas (MG)

LEI ORDINÁRIA nº 253, de 05 de novembro de 1997

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO USO DE IMÓVEL Á TELEMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
5 de novembro de 1997
Número
253
Publicação
5 de novembro de 1997 · SAPL
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • fica o chefe do executivo municipal autorizado a ceder á telecomunicações de minas gerais s/a - telemig
  • em regime de concessão de uso
  • um terreno de propriedade desta municipalidade.