Câmara Municipal de Itaú de Minas (MG)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº56/2019 - QUE INSTITUIU PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de março de 2023
Autoria: Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 56, de 07 de novembro de 2019INSTITUI A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE ITAÚ DE MINAS, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.