Câmara Municipal de Itaú de Minas (MG)
LEI ORDINÁRIA nº 234, de 10 de junho de 1997
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO DE 1 GRAU, DE 5 A 8 SÉRIES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 10 de junho de 1997
- Número
- 234
- Publicação
- 10 de junho de 1997 · SAPL
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- municipalização do ensino de 1 grau
- de 5 a 8 séries
- da rede estadual de ensino.